INFORME DE UTILIDADE PÚBLICA

Secretaria de Cultura vai cobrar o cumprimento do direito à meia entrada em Luís Eduardo Magalhães

Com o objetivo de assegurar o direito à meia entrada em Luís Eduardo Magalhães, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, vai comunicar as empresas e produtores de evento, sobre a necessidade de cumprimento da medida, uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA).

O que é a meia entrada?
A meia entrada é um benefício garantido por lei que assegura a alguns grupos o direito à pagar metade do valor em ingressos e entradas de eventos.

Quem tem direito à meia entrada?
Os seguintes grupos:
– Estudantes;
– Idosos;
– Pessoas com deficiência — e, em alguns casos, seus acompanhantes;
– Jovens de baixa renda.